# Pedidos das autoridades policiais e judiciais

Versão 2026-10-31

Como o KinkEU trata as ordens para agir contra conteúdos ilegais, e os pedidos de informação sobre membros, vindos de tribunais, polícias e outras autoridades.

## Como enviar um pedido

As autoridades enviam os pedidos através do formulário de contacto na página de contacto, escolhendo o assunto para uma notificação legal. Um pedido deve indicar:

- que autoridade está a pedir, e como podemos confirmar que o pedido é autêntico
- a lei ao abrigo da qual o pedido é feito
- exatamente que conteúdo ou que conta está em causa, por exemplo o endereço da página ou o nome do perfil
- o que é pedido: remoção, retenção num país, conservação de dados, ou prestação de informações
- no caso de uma ordem contra conteúdos, porque é que o conteúdo é ilegal

As emergências vêm primeiro: di-lo logo no início se a vida ou a segurança de uma pessoa estiver em risco.

## Ordens para agir contra conteúdos ilegais

Quando uma autoridade competente nos ordena que ajamos contra conteúdos ilegais específicos, cumprimos a ordem sem demora injustificada, e dizemos à autoridade o que fizemos e quando. Quando o conteúdo é ilegal apenas num país, fica retido nesse país. O membro que o publicou é informado, com o motivo e as formas de o contestar, a não ser que a autoridade nos peça para não o informar durante um período determinado.

## Ordens para prestar informações

Quando uma autoridade competente nos ordena que prestemos informações sobre um ou mais membros específicos, verificamos a ordem e prestamos as informações que ela abrange legalmente. Dizemos à autoridade o que fizemos. O membro é informado, a não ser que a lei ou a autoridade o proíba durante um período determinado.

Só prestamos informações perante um pedido legal e proporcionado, e apenas o que ele abrange. Não damos a ninguém acesso geral aos dados dos membros. O que guardamos, e durante quanto tempo, consta da política de privacidade e do documento sobre conservação de dados. Não podemos dar o que já não guardamos: o que um membro eliminou é removido como esses documentos dizem.

## Conservar dados enquanto um pedido é preparado

Uma autoridade pode pedir-nos que conservemos dados específicos durante um período determinado enquanto prepara um pedido formal. Conservamos apenas o que for indicado, durante esse período.

## Ameaças à vida e abuso de crianças

Quando temos conhecimento de informações que sugerem um crime que envolva uma ameaça à vida ou à segurança de uma pessoa, informamos a polícia ou as autoridades do país em causa, sem esperar que nos peçam, com as informações que temos.

O material que mostre o abuso sexual de uma criança é removido e comunicado às autoridades quando a lei o exige, e os dados necessários para essa comunicação são conservados como a lei exige.

## Pedidos que recusamos

Recusamos um pedido que não seja legal, que não venha de uma autoridade competente, que não possa ser confirmado, ou que peça mais do que a lei permite. Podemos pedir que um pedido seja feito pela via legal própria do país em causa. Dizemos à autoridade porque recusámos.

## Contagem dos pedidos

O número de ordens e pedidos que recebemos, e o que fizemos com eles, é publicado na página de transparência para cada período de referência.

## Alterações

Este documento tem uma versão. Quando muda, a versão muda, e uma tradução só é publicada quando está completa.

Esta é uma tradução. A versão em inglês é a que vale.

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